STF considera constitucional exame da OAB

A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico.

A votação acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola qualquer dispositivo constitucional. Concluíram desta forma os demais ministros presentes à sessão: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.

O recurso foi proposto pelo bacharel João Antonio Volante, que colou grau em 2007, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul. No RE, ele afirmava que o exame para inscrição na OAB seria inconstitucional, contrariando os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões, entre outros.

Votos

O relator do caso, ministro Marco Aurélio, considerou que o dispositivo questionado do Estatuto da Advocacia não afronta a liberdade de ofício prevista no inciso XIII, artigo 5º, da Constituição Federal, conforme argumentava o bacharel em direito autor do recurso. Para o ministro, embora o referido comando constitucional impeça o Estado de opor qualquer tipo de embaraço ao direito dos cidadãos de obter habilitação para a prática profissional, quando o exercício de determinada profissão transcende os interesses individuais e implica riscos para a coletividade, “cabe limitar o acesso à profissão em função do interesse coletivo”. “O constituinte limitou as restrições de liberdade de ofício às exigências de qualificação profissional”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ao citar o próprio inciso XIII, artigo 5º, da Carta Magna, que prevê para o livre exercício profissional o respeito às qualificações estabelecidas em lei.

Primeiro a seguir o voto do relator, o ministro Luiz Fux apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. “Parece plenamente razoável que outros setores da comunidade jurídica passem a ter assento nas comissões de organização e nas bancas examinadoras do exame de Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao proporcionar visão mais pluralista da prática jurídica”, disse.

Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.

Antes, porém, ele afirmou que o exame em si é a medida adequada à finalidade a que se destina, ou seja, a “aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação do profissional inepto cause prejuízo à sociedade”. Luiz Fux ressaltou que o desempenho da advocacia por um indivíduo de formação deficiente pode causar prejuízo irreparável e custar a um indivíduo a sua liberdade, o imóvel em que reside ou a guarda de seus filhos.

“Por essas razões, existe justificação plausível para a prévia verificação da qualificação profissional do bacharel em direito para que possa exercer a advocacia. Sobreleva no caso interesse coletivo relevante na aferição da capacidade técnica do indivíduo que tenciona ingressar no exercício profissional das atividades privativas do advogado”, disse. Ele complementou que “fere o bom senso que se reconheça à OAB a existência de autorização constitucional unicamente para o controle a posteriori da inépcia profissional, restringindo sua atribuição nesse ponto a mera atividade sancionatória”.

Também acompanhando o relator, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha fez breves considerações sobre a matéria. Ela frisou que o exame da OAB atende plenamente a regra constitucional que condiciona a liberdade ao trabalho ao atendimento de qualificações profissionais estabelecidas em lei (inciso XIII do artigo 5º da Constituição). O Estatuto da Advocacia, acrescentou ela, foi produzido coerentemente com o que a sociedade, em um Estado democrático, exige da OAB. A ministra afirmou ainda que os provimentos previstos no Estatuto (parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 8.906/94) são necessários para regulamentar os exames. “O provimento foi a fórmula encontrada para que a OAB pudesse, o tempo todo, garantir a atualidade da forma de qualificação a ser exigida”, disse.

Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski disse que se aplica ao caso a chamada “teoria dos poderes”, desenvolvida em 1819 na Suprema Corte norte-americana. Reza essa tese que, quando se confere a um órgão estatal determinadas competências, deve-se conferir-lhe, também, os meios para executá-las.

Em sintonia com essa teoria, portanto, conforme o ministro, o Estatuto da Ordem (Lei 8.906/94), com base no artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal, ao regular o exercício da advocacia, conferiu à OAB os poderes para que o fizesse mediante provimento.

No mesmo sentido, segundo ele, o artigo 44, inciso II, do Estatuto da Ordem é claro, ao atribuir à entidade a incumbência de “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.

Por seu turno, o ministro Ayres Britto destacou que o fato de haver, na Constituição Federal, 42 menções à advocacia, à OAB e ao Conselho Federal da OAB já marca a importância da advocacia em sua função de intermediária entre o cidadão e o Poder Público.

Ele citou, entre tais passagens constitucionais, o artigo 5º, inciso XIII, que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Portanto, segundo  Ayres  Britto, o dispositivo faz uma mescla de liberdade com preocupação social, que é justamente o que ocorre com o exame contestado no RE, pois, segundo o ministro, ele é “uma salvaguarda social”.

O ministro ressaltou, também, o artigo 133 da CF,  uma vez que esse dispositivo estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Também se manifestando pelo desprovimento do RE, o ministro Gilmar Mendes disse que a situação de reserva legal qualificada (o exame da OAB) tem uma justificativa plena de controle. No seu entender, tal controle não lesa o princípio da proporcionalidade, porque o exame contém abertura bastante flexível, permitindo aos candidatos participarem de três exames por ano.

Quanto às críticas sobre suposto descompasso entre o exame da OAB e os currículos das faculdades de direito, Gilmar Mendes disse acreditar que essa questão pode ser ajustada pela própria OAB, em articulação com o Ministério da Educação, se for o caso.

Para o decano da Corte, ministro Celso de Mello, é lícito ao Estado impor exigências com “requisitos mínimos” de capacidade, estabelecendo o atendimento de certas qualificações profissionais, que sejam condições para o regular exercício de determinado trabalho, ofício ou profissão. Segundo o ministro, as prerrogativas dos advogados traduzem meios essenciais destinados a proteger e amparar os “direitos e garantias” que o direito constitucional reconhece às pessoas.

Ainda de acordo com o ministro Celso de Mello, a legitimidade constitucional do exame da ordem é “plenamente justificada”, principalmente por razões de interesse social. Para o decano, os direitos e garantias individuais e coletivas poderão resultar frustrados se for permitido que pessoas “despojadas de qualificação profissional” e “destituídas de aptidão técnica” – que são requisitos “aferíveis, objetivamente pela prova de suficiência ministrada pela Ordem dos Advogados do Brasil” – exerçam a advocacia, finalizou o ministro, acompanhando integralmente o voto do relator.

Os ministros Dias Toffoli e Cezar Peluso acompanharam integralmente o voto do relator.

Fonte: STF

GO”o”D Job, Steve!

Meados desta semana faleceu STEVE JOBS, um dos fundadores da Apple, gênio da TI, devemos a ele a maior parte de todo esse desenvolvimento tecnológico do qual usufruímos.  iPod, iPhone, iTunes, acredito que agora ele esteja desenvolvendo o iGod. Good Job, Steve!

Enquete sobre a Divisão do Estado do Pará.

Salve salve preclaros amigos conservadores  e amigos revolucionários, indivíduos da nação brasileira, ponho em rota a polêmica divisão de um dos Estados da federação, o meu querido e amado Estado do Pará! Povo apaixonado por futebol, de rica cultura e culinária, da terra do açaí e do carimbó. ”Ó Pará, quanto orgulho ser filho de um colosso tão belo e tão forte!”

Bom, deixando minha parcialidade de lado, hahahahahahahaha, está mais do que claro que voto contra a divisão, mas isso é um pequeno detalhe, quero saber a opinião de vocês quanto a divisão do Estado, você é a favor ou contra, vote na enquete abaixo, o espaço está aberto à opiniões, manifestem-se.

Simão Jatene anuncia criação de cinco Secretarias Especiais

O governador Simão Jatene anunciou, na manhã deste sábado (11), durante reunião com todos os secretários de Estado e gestores da administração direta e indireta, a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo estadual. Serão criadas cinco novas secretarias especiais: Gestão; Desenvolvimento Econômico e Incentivo à Produção; Infraestrutura e Logística para o Desenvolvimento Sustentável; Proteção Social; e Promoção Social. Na ocasião, o governador também falou sobre a reorganização do quadro de assessores especiais.

Outras duas secretarias serão extintas, a de Governo (Segov) e de Projetos Estratégicos (Sepe), além da Coordenadoria de Cooperação Internacional. O projeto de lei criando as novas pastas deverá ser encaminhado semana que vem para aprovação na Assembleia Legislativa. A estratégia adotada pelo governador tem como principal objetivo facilitar a integração e articulação dos órgãos do governo, além de reduzir os custos.

Foi criada também a Secretaria de Integração Regional, Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, que é a fusão da Seir e Sedurb. No lugar da Funcap, entra a Fundação de Atendimento Socioeducativo. A Sedect e Sedes foram substituídas pelas secretarias de Ciência e Tecnologia e Assistência Social, respectivamente.

“As secretarias especiais vão garantir uma maior articulação entre os órgãos do governo, além de discutirem políticas públicas que trarão melhor efeito para o governo e consequetemente um menor custo”. avalia. A extinção da Segov e Sepe surgiu de uma constatação do próprio governador. “Percebi que as questões do governo e dos projetos estratégicos devem ser tratadas diretamente com o governador”, considera.

O chefe do Executivo afirmou que encaminhará, também este mês, para a AL, o projeto de lei que determina que 80% dos cargos comissionados dos assessores especiais deverão ser lotados nos órgãos do governo e não no gabinete do governador.  “Isso se define como transparência”, enfatizou Simão Jatene.

“Não se pode admitir que servidores do Estado sejam vinculados ao Gabinete do governador como se o governador concentrasse o poder supremo na administração estadual. O governador tem de ter a sabedoria de delegar poderes para os seus secretários, e os assessores especiais têm a missão de prover as secretarias de pessoal técnico especializado para corrigir as lacunas administrativas até que se possa estabelecer uma reforma administrativa definitva”, completou.

Obras - Durante a reunião com os secretários, o governador disse que até julho do ano que vem o governo pretende entregar a Santa Casa reformada e o Hospital Oncológico Infantil. Jatene falou ainda sobre a viabilização das novas entradas da cidade de Belém.

“Essa reunião de hoje (11) é uma oportunidade para que façamos o detalhamento e a execução de tudo que está na Agenda Mínima. Vamos aproveitar também para definir melhor o papel das novas secretarias criadas e as excluídas”, convocou. Nem todos os órgãos do governo, no entanto, estarão subordinados às novas Secretarias Especiais.

A Procuradoria (PGE), Consultoria (CGE) e Auditoria Geral do Estado (AGE), Ação Social Integrada do Palácio do Governo (Asipag), secretarias de Comunicação (Secom) e Segurança Pública (Segup), Casa Civil e Casa Militar ficam subordinadas ao Gabinete do Governador.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup), por sua vez, já tem atribuições de secretaria especial, por coordenar toda a área, que inclui Polícia Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Departamento de Trânsito (Detran) e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.

Às Secretarias Especiais estarão vinculados os seguintes órgãos:

Gestão: Sead, Sefa, Sepof, Igeprev, Iasep, Idesp, Escola de Governo, Loterpa, Ioepa, Prodepa, Banpará.

Desenvolvimento Econômico: Sagri, Sepaq, Adepará, Jucepa, Emater, Ceasa, Paratur, CDI.

Infraestrutura e Logística: Setran, Seop, Sema, Secretaria de Ciência e Tecnologia, Iterpa, Ideflor, Arcon, Cosanpa, Companhia de Portos e Hidrovias, Cohab, Companhia de Gás.

Promoção Social: Seduc, Secult, Seel, Uepa, IAP, Centur, Fundação Carlos Gomes, Fundação Curro Velho, Fapesp.

Proteção Social: Sespa, Secretaria de Assistência Social, Seter, Sejudh, Defensoria Pública, Inmetro, Hospital Ofir Loyola, Santa Casa, Hemopa, Hospital das Clinicas, Fundação de Atendimento Socioeducativo.

Que tal o bolsa combustível?

Parado, isso é um assalto!!!!

Os clientes de postos de gasolina de todo o Brasil começaram a sentir no bolso as conseqüências do exagerado aumento salarial, proposto ao final do governo Lula e implantado no inicio do governo Dilma. Meus amigos, a gasolina está absurdamente cara, aqui em Belém está beirando os 3 reais, o olho da cara, mas não para por ai, conseqüentemente na onda inflacionária ainda aumentarão os preços não só do pão como também de qualquer outro produto, pois o preço da gasolina vai incindir nos custos logísticos, aumentará ainda a passagem de ônibus, que atualmente é 1,85 e provavelmente vá para 2,15 (aguardem). 

Ainda bem que meu carro é 1.0  hahahahahahahahah, mas fico imaginando o bolso de quem tem carro 1.4, 1.6, 1.8, 2.0 esse pessoal vai à falência e os donos das concessionárias vão sofrer um pouquinho.

VIVA O PREÇO DA GASOLINA!!!!!! hahahahahahahahah

MORTE AO BOLSO DOS CONSUMIDORES!!!!! hahahahahahahah

Seria cômico se não fosse trágico. ¬¬  

Que tal um bolsa combustível?

Morre Hélio Gueiros, ex-governador do Pará, aos 84 anos

Ele morreu, mas o asfalto dele ficou!!!!!

O ex-governador do Pará e ex-prefeito de Belém Hélio Gueiros morreu no começo da tarde desta sexta-feira (15) em Belém (PA), de complicações múltiplas. O velório será no Palácio Lauro Sodré, no bairro Cidade Velha, onde já funcionou a sede do governo. Político que proibiu o depósito de lixo atômico em Serra do Cachimbo, no sul paraense, ele será enterrado amanhã, às 15h, no cemitério Recanto da Saudade. A mulher do político, secretária municipal de Educação de Belém, Terezinha Gueiros, está em São Paulo, em tratamento de saúde.

Segundo informações da família, o ex-governador já vinha sofrendo de várias complicações de saúde, principalmente de insuficiência renal. Há algum tempo, ele era submetido a tratamento de hemodiálise e há três meses aposentou a coluna dominical sobre política que mantinha em jornal local do Pará.

Jornalista com passagem por todos os maiores jornais do Estado, advogado, escritor e membro da Academia Paraense de Letras, Hélio Gueiros foi governador do Pará entre os anos de 1987 e 1990. Ele também exerceu mandatos de senador, deputado federal e estadual, tendo seus direitos políticos cassados à época da ditadura militar, o que o manteve afastado da vida pública por dez anos.

A prefeitura foi o último cargo público ocupado por Gueiros, que estava com 84 anos e deixou cinco filhos. De lá para cá, foi derrotado em nova tentativa de eleição, quando perdeu para o atual prefeito, Duciomar Costa (PTB).

Cearense, o ex-governador começou a carreira política ao lado de Magalhães Barata, interventor do Pará nomeado por Getúlio Vargas classificado como populista. Foi deputado federal pelo MDB, mas teve o mandato cassado.

Foi, também, senador, mas os cargos no Executivo foi que valeram a Gueiros maior publicidade. Quando era governador, desautorizou o então presidente da República, José Sarney, de enviar lixo tóxico para Serra do Cachimbo e, ainda, sancionou lei estadual que proibiu o depósito de qualquer material radioativo no Pará.

Mais tarde, o governo revelou que os Estados Unidos pretendiam não só depositar lixo atômico no Brasil, como realizar testes atômicos aqui. A permissão renderia R$ 1 milhão por dia ao governo brasileiro, caso o acordo tivesse sido cumprido.

Apelidado de “papudinho”, ele também ficou conhecido por responder de forma jocosa a reivindicações de professores e questionamentos da imprensa. Diante de ameaça de greve dos professores, respondeu com um “eu choro”.

A morte foi lamentada por políticos e comentada pela população. Além de ter passagem por episódios que ganharam repercussão nacional, ele entrou para o anedotário político local por causa do gosto pela bebida e pelas tiradas cômicas.

O prefeito de Belém, Duciomar Costa, disse que o ex-prefeito foi uma das figuras políticas mais marcantes que o município e o Estado do Pará já tiveram.

Correligionário de Gueiros, Jader Barbalho, presidente do PMDB no Pará, lamentou a morte e disse ter vivido encontros e desencontros com o ex-governador. “Foram muito mais encontros felizes, de verdadeira amizade”, segundo ele.

Na história política do Pará, os dois já estiveram em lados opostos, com momentos em que Gueiros chamou Jader de ladrão e apoiou o então adversário do peemedebista, Almir Gabriel, para o governo, em 1994.

Já reaproximados, Gueiros se filiou ao PMDB e até três meses atrás, escrevia uma coluna política dominical no jornal de Barbalho.

Governador anuncia nomeação de 1.523 concursados

Da Redação
Agência Pará de Notícias

O governador Simão Jatene anunciou nesta segunda-feira, 21, a nomeação de 1.523 novos concursados para o Estado. O número representa 41% das 3.801 vagas ofertadas nos 34 concursos ainda em vigor atualmente. O anúncio foi feito em entrevista coletiva dada no Comando Geral da Polícia Militar.

Das vagas ofertadas, 1.212 serão para nível superior, 265 para nível médio e 46 para nível fundamental e serão distribuídas tanto para capital quanto para o interior. Já a distribuição das vagas pelos setores do estado prioriza a saúde (135), segurança (168) e educação (1011), que são as áreas estratégicas do governo. Só na educação, serão 722 professores e 289 técnicos.

Simão Jatene afirmou que as nomeações foram possíveis graças à melhora do equilíbrio fiscal do Estado. As medidas de contenção de despesas e a melhoria na arrecadação nos dois primeiros meses do ano foram os principais motivos. “Ainda temos uma situação restritiva, mas já é possível ter um piso para podermos trabalhar”, afirmou o governador.

O aumento da arrecadação nos dois meses atingiu patamares de 8%. Quase o dobro da média de aumento na arrecadação do governo passado, que ficou em torno de 4,2%. Segundo Jatene, é possível elevar esse percentual de arrecadação a 10% até junho, graças ao impacto de gestão. “Trata-se de um aumento da fiscalização, principalmente do ICMS, que é o principal imposto estadual. Para elevarmos ainda mais é preciso um investimento em tecnologia”, afirmou.

Jatene disse ainda que os novos concursados devem assumir em 45 dias, e garantiu que vai organizar uma conversa com eles antes de comerçarem a trabalhar. “Quero dizer principalmente que o serviço público é uma opção de vida, em que é preciso dedicar-se”, afirmou o governador.

Na mesma proporção de concursados, novos temporários serão distratados. Em relação a isso, o governador Simão Jatene demonstrou grande preocupação, afirmando que se trata de uma situação muitas vezes injusta. Há gente com mais de 15 anos de serviços que acaba dispensada e posta no mercado de trabalho sem a qualificação adequada para encarar a situação.

A secretária de Administração, Alice Viana, também esteve presente à coletiva e disse que os temporários terão um tratamento especial. O primeiro critério é distratar os mais novos. Em seguida, serão tomadas medidas compensatórias como programas de qualificação dos mesmos para o mercado de trabalho e a abertura de crédito especial. “A ideia é que se possa dar a oportunidade desse temporário encarar o mercado de trabalho”, afirmou a secretária.

Novos concursos - O governador também anunciou a abertura de novos concursos para a Polícia Militar e Polícia Civil. Os concursos serão abertos ainda este ano e ofertarão 1.510 vagas. No entanto, elas estão condicionadas a uma mudança na legislação de ingresso na PM. “Nos próximos dias deveremos enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa, propondo a mudança do grau de escolaridade para policiais militares. Os oficiais deverão ter nível superior completo e os demais, nível médio”, afirmou o governador.

Simão Jatene disse que a decisão reflete uma mudança da própria sociedade, em que o nível de escolaridade das pessoas vem aumentando a cada ano. Segundo o governador, a remuneração do servidor público ainda não é a ideal, mas é preciso adotar o princípio da premiação do mérito. “Nem todo mundo tem o mesmo compromisso, a mesma preocupação. É preciso saber que o serviço público não é somente um emprego mas uma opção de vida”, afirmou.

Assessores especiais – O governador comentou a situação dos assessores especiais, alvo de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA). Segundo Jatene, a situação é causada por um anacronismo do estado, que hoje tem uma estrutura defasada. “Fica parecendo, por interesses políticos também, que todos esses 450 assessores estão lotados no meu gabinete o que não é verdade”, afirmou.

Jatene lembrou que muitos programas de governo e órgãos estaduais não têm, por exemplo, assessores de comunicação ou consultores para várias áreas e esses profissionais são todos contratados pela governadoria. O governador disse que vai regulamentar a situação através de cotas para cada órgão e programa. “Nosso plano é trabalhar com pessoal da ONG Movimento Brasil Competitivo para modernizar o Estado. Enquanto não podemos executar isso, nós trabalhamos para dar essa resposta à sociedade”, finalizou o governador.

Elielton Amador – Secom

Justiça Federal autoriza bacharéis em Direito a advogar em Mato Grosso

O juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, firmou decisão para que candidatos reprovados no Exame de Ordem possam exercer a profissão normalmente, sem precisar passar pelo crivo da Ordem dos Advogados do Brasil. A decisão foi tomada na ultima sexta-feira em ação proposta pelo bacharel Davi Soares de Miranda, bacharel em Direito. O presidente da Ordem no Estado, Claudio Stábille, destacou que já está tomando as medidas cabíveis e também acionou o Conselho Federal para as providências, já que o Exame é unificado. Em sua decisão, Julier rechaçou o Exame de Ordem como fator definitivo para condição de advogar. Para ele, admitir-se esse entendimento “seria compactuar com a esdrúxula idéia de que um bacharel em direito, devidamente habilitado por uma instituição de ensino, considerando-se a legislação atual (Lei nº 8.906/94), se não se interessar em exercer uma carreira pública, submetendo-se a concurso público, não pode exercer nenhuma outra profissão, uma vez que deverá prestar o exame de ordem para ser declarado habilitado ao exercício da advocacia”. Para o magistrado, a necessidade da prévia aprovação no exame de ordem fere claramente a isonomia frente às demais profissões legalmente regulamentadas. Stábile ressaltou que as decisões vêm na contramão dos últimos julgados acerca da legalidade do Exame de Ordem, entre eles a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, no início de janeiro deste ano, que suspendeu a liminar que garantia a expedição da carteiras a dois bacharéis de Direito reprovados no Exame de Ordem em Fortaleza, no Ceará. A decisão do STF atendeu ao pedido do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, alegando que haveria grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa. O presidente da OAB/MT observou que as provas realizadas em Mato Grosso têm transcorrido dentro da mais perfeita normalidade, sob a coordenação do secretário-geral da OAB/MT e coordenador da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, Daniel Paulo Maia Teixeira. A Seccional ainda tem envidado todos os esforços para promover a melhoria do ensino de Direito junto às faculdades públicas e privadas do Estado por meio do Movimento Ensinar Direito, de palestras e reuniões com as instituições de ensino. A obrigatoriedade do Exame de Ordem é um instrumento para garantir a qualidade daquele profissional que defenderá a sociedade nas lides judiciais. É tão reconhecido como forma eficaz de ingressar na advocacia que outros conselhos profissionais já discutem a possibilidade de criar seu próprio exame”, consignou Cláudio Stábile. Para o Exame de Ordem 2010.3, em Mato Grosso foram inscritos 2884 candidatos, sendo 1745 em Cuiabá, 338 em Rondonópolis, 314 em Sinop, 172 em Barra do Garças, 121 em Cáceres, 144 em Tangará da serra e 50 em Diamantino.

Concurso da Fundação Carlos Gomes é suspenso

Foi publicada hoje (4), no Diário Oficial do Estado, a suspensão do concurso da Fundação Carlos Gomes, que inscreveria candidatos aos cargos públicos de nível superior, médio e fundamental, a partir de hoje. A nota explica que o cancelamento se deu devido à necessidade de a Secretaria de Estado de Administração (Sead) “realizar o redimensionamento do quadro de servidores da Fundação Carlos Gomes”.

O concurso abriria 49 vagas para o nível superior, médio e fundamental, sendo que a responsabilidade do concurso seria da Universidade do Estado do Pará (Uepa). Para os graduados seriam ofertadas 5 vagas para cargo técnico de administrativo e finanças, distribuídas pelas áreas de administração. O salário era de R$ 1.388,62. Os cargos para nível médio ofereciam salário inicial de R$ 510,00. A taxa de inscrição era de R$ 70,00 (superior), R$ 50,00 (médio) e R$ 40,00 (fundamental).

Programa “Argumento” entrevista o Governador Simão Jatene

O novo governador do Pará, Simão Jatene, é o entrevistado de hoje (3) do programa Argumento, apresentado pelo jornalista Mauro Bonna. O programa vai ao ar às 21h15, na TV RBA (canal 13 e 35 HD). A entrevista poderá ser acompanhada em tempo real pelo site www.maurobonna.com.br.

Confira algumas das perguntas que serão feitas ao governador:

>> A Secretaria de Obras continuará como enfeite ou terá orçamento?

>> O Centro de Convenções de Santarém estará na agenda mínima do governo?

>> O Hangar continuará independente ou Paulo Chaves assumirá tudo?

>> O que o senhor fará no parque da Pirelli ?

O Argumento é ancorado pelo colunista Mauro Bonna, que também é diretor comercial e responsável pelo Caderno Negócios, do jornal Diário do Pará, que há 14 anos divulga  produtos e serviços das empresas paraenses.

O programa é transmitido para 72 municípios do Pará, através do RBA Sat. Além das entrevistas, o Argumento abre um espaço para a discussão do jornalismo político e econômico.

SERVIÇO

O Argumento vai ao ar às 21h15, na TV RBA (canal 13 e HD 35).